Justiça suspende concursos públicos de prefeitura na Bahia e determina bloqueio de R$ 226 mil de prefeito

Justiça suspende concursos públicos de prefeitura na Bahia e determina bloqueio de R$ 226 mil de prefeito Google Street View A Justiça da Bahia determinou a sus...

Justiça suspende concursos públicos de prefeitura na Bahia e determina bloqueio de R$ 226 mil de prefeito Google Street View A Justiça da Bahia determinou a suspensão de dois concursos públicos da Prefeitura de Rio Real, cidade do interior do estado, que ofereciam 243 vagas. A decisão, tomada na sexta-feira (16), também determinou o bloqueio de até R$ 226.940 em ativos financeiros do prefeito do município, Jan da Laranja (PV). A medida atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura em fevereiro de 2025. Segundo o MP-BA, o município havia se comprometido a adotar, em até seis meses, as providências necessárias para contratar uma empresa responsável pela realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos ocupados por servidores temporários e prestadores de serviço. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Rio Real, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Agora no g1 No entanto, conforme a ação apresentada pelo órgão, os concursos em andamento, previstos nos editais nº 001/2026 e nº 002/2026, ofereciam apenas 243 vagas, enquanto a prefeitura mantinha 1.896 servidores temporários e 548 comissionados, totalizando 2.444 vínculos. Para o Ministério Público, a quantidade de vagas oferecidas não corresponde à dimensão das contratações existentes no município e compromete o cumprimento do acordo. Além de suspender os concursos, a Justiça determinou que a Prefeitura de Rio Real divulgue a decisão no Diário Oficial e no site oficial do município. A empresa Planejar Consultoria e Planejamento Ltda., responsável pela organização dos certames, também foi proibida de dar continuidade aos processos seletivos, receber ou repassar os valores arrecadados com as taxas de inscrição. O dinheiro deverá permanecer em uma conta específica, à disposição da Justiça. A prefeitura terá ainda 15 dias para apresentar um levantamento detalhado dos cargos e funções ocupados por servidores temporários, comissionados e prestadores de serviço que desempenham atividades permanentes na administração municipal. O município também está proibido de realizar novas contratações precárias, com exceção da nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes que não tenham sido atingidos pela suspensão. Bloqueio de valores do prefeito Na decisão, a Justiça também reconheceu a aplicação de multa pelo descumprimento de uma decisão liminar e determinou o bloqueio de até R$ 226.940 em ativos financeiros do prefeito de Rio Real. O valor corresponde, segundo o Ministério Público, às parcelas vencidas de uma multa pessoal prevista no TAC firmado com o município. De acordo com o promotor de Justiça Áviner Rocha Santos, a prefeitura chegou a solicitar, em julho deste ano, a prorrogação do prazo do acordo por mais 180 dias. O pedido foi negado pela Promotoria de Justiça de Rio Real. Ainda segundo o órgão, foi apenas naquele mês que o Ministério Público recebeu a informação de que a empresa responsável pela organização do concurso havia sido contratada. O edital nº 003/2026, destinado à seleção de agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, não foi atingido pela decisão e continua em andamento, por se tratar de processo seletivo submetido a regime jurídico próprio. LEIA TAMBÉM: Confira concursos abertos na Bahia no mês de outubro; salários chegam a R$ 8,3 mil Marinha abre concurso na Bahia com salários iniciais de R$ 9 mil; saiba como se inscrever MP recomenda mudanças em concurso público na Bahia e pede correções no edital Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻